terça-feira, 5 de abril de 2011

Políticos (STF) 1 X 0 Sociedade Civil Organizada (FICHA LIMPA)



Slogan usado na Ação Popular
   
         O projeto ficha limpa foi aprovado, depois de coletar mais de 1,3 bilhões de assinaturas o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu entrar na história da democracia brasileira. Com o clamor popular por mudanças aos políticos como fonte de força e medo, o Congresso Nacional acabou aprovando-a no fim do ano passado, tendo sido sancionada pelo então presidente Lula: LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010.

         Eu fui um dos que não se animaram muito com a idéia. Pensei "os políticos vão achar uma tangente por onde escapar". Mas após ler a lei deixei que minha presunção ganhasse um pouco de espaço, e se desse certo.

          Um dos pontos interessantes foi a contida no artigo 2º, alínea k), que resumidamente torna inelegível o candidato que tenha renunciado o mandato anteriormente para não responder a aberturas de inquérito contra seus atos, como nos casos de possível cassação do mandato, e os casos de quebra de decoro parlamentar.

          Isso reduziria em muito os inquéritos terminados em pizza no congresso, era muito fácil,
fazia-se errado o quanto quisesse, quando fosse denunciado, renunciava o mandato e todo mundo esquecia o assunto. Sem penas, sem obrigações, sem responder.

          O projeto foi apresentado em 2009. Deveria ter tramitado e sido sancionado naquele ano, mas a Câmara dos Deputados tentou ao máximo invalidá-la, até que se aproximou tanto das eleições que eles pensaram: "se não aprovarmos, não somos eleitos". Então apenas ano da eleição de 2010 foi sancionada.

         Isso colocou em cheque a validade da lei para aquele ano. A regra é clara: "não se muda as regras com o jogo correndo". Ocorre que, a Constituição Federal, nossa carta magna e lei maior, diz o seguinte em seu artigo 16: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

          Então os fichas sujas pensaram: "nos safamos, pega bando de eleitor consciente fdp!". Então foi levantado o seguinte: a fica limpa não muda o processo eleitoral, mas só o cadastramento. Ele não julga, eles (políticos ficha sujas) foram julgados anteriormente.

          Como resolver então? Coube ao STF, o guardião da lei, os seres mais "capacitados" do Brasil. E o que se dá no plenário do STF? Um impasse, metade dos ministros vota a favor da ficha limpa, e metade vota contra.

          Bem, o que realmente estava em jogo? Quais eram as duas vertentes que estavam se digladiando? De um lado os Ministros  Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie Northfleet, que acreditam que o Superior Tribunal Federal deve defender os interesses da sociedade, do cidadão, da maioria, das pessoas. Do outro lado os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso (Presidente), que acreditam que o STF deve apenas estudar as leis, ser o protetor da constituição e da lei, colocando a Constituição Federal num patamar tão alto que chega a ser quase divino - esquecendo-se que a constituição não caiu pronta do céu, e sim foi criada por políticos, que são humanos (talvez o mais humano que se possa ser), por isso também podem errar. Preferem se postar atrás do escuda da "segurança jurídica".
         
           Suspende-se a votação, até a chegada do Ministro Luiz Fux, quando foi novamente votado -  e a 2ª linha de raciocínio venceu: O STF deve ser "apenas" o defensor da lei, não devendo os cidadãos esperarem que suas vontades e anseios sejam atendidos por eles.

          O defensor dos interesses dos cidadãos é o Poder Legislativo, mas ficamos órfãos muito cedo, tendo a maioria das pessoas "adotado" o "tio judiciário" como defensor de suas aspirações. Mas este está indeciso quanto a seu papel, não sabe se assume este trabalho extra ou se fica apenas julgando de longe, sem se envolver.

          Se você acha certo o Judiciário proteger seus interesses, se alegre, pois sua opinião pode ser a majoritária em alguns meses (afinal foi 6 x 5) se achas que não, ele deve apenas proteger a lei, você tem uma cabeça muito fechada e nem sei como conseguiu terminar de ler este texto.

          Por ora, aguardo ansiosamente a decisão quanto a constitucionalidade da lei ficha limpa, a ser julgada também pelo STF, onde saberemos se a maioria de lá se considera mesmo apenas fiscais da lei (mantendo a ficha limpa) ou se são coniventes e participantes da corrupção (se a declarar inconstitucional).

           Fiquem de olhos bem abertos,

           Abraço

                       
           H.F.S.S.

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